Documentos - Parecer Nº 52/2021
Data: 24/03/2021
Regime: Ordinário
Ementa: Análise do recurso interposto pelo Vereador Abelardo contra a decisão da Presidência pelo não recebimento do Projeto de Lei nº 12/2021.
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO | .docx | 13,58 KB | 24/03/2021 | 10:37:37 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 29/03/2021
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 29/03/2021
Resultado: Aprovado
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/2021 | 11/03/2021 |
Reconhece como prioritários e essenciais para a época pandêmica no município as atividades desenvolvidas por comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, shoppings, praças de alimentação e corredores especiais Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
3 - De Gabinete da Presidência para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
