Documentos - Projeto de Lei Nº 12/2021
Subtipo: Legislativo
Data: 11/03/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: ARQUIVADO
Ementa: Reconhece como prioritários e essenciais para a época pandêmica no município as atividades desenvolvidas por comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, shoppings, praças de alimentação e corredores especiais
Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| ppl | .docx | 17,12 KB | 12/03/2021 | 11:17:16 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 12/03/2021 11:16:10
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 16/03/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 49/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Divisão Legislativa
Data/Hora do envio: 17/03/2021 09:36:46
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: Despacho para arquivamento do Processo.
Documentos vinculados: Parecer Nº 50/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 19/03/2021 10:40:59 - Prazo: 26/03/2021
Objetivo: para análise e parecer
Observações do envio: Análise do recurso interposto pelo Vereador Abelardo contra a decisão da Presidência pelo não recebimento do Projeto de Lei nº 12/2021.
Data da resposta: 24/03/2021
Observações da resposta: Análise do recurso interposto pelo Vereador Abelardo contra a decisão da Presidência pelo não recebimento do Projeto de Lei nº 12/2021.
Documentos vinculados: Parecer Nº 52/2021
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| Parecer Nº 49/2021 | 16/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 12/2021 - Reconhece como prioritários e essenciais para a época pandêmica no município as atividades desenvolvidas por comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, shoppings, praças de alimentação e corredores especiais Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 50/2021 | 17/03/2021 |
Despacho da Presidência para arquivamento do Projeto. Autor: Gabinete da Presidência |
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| Parecer Nº 52/2021 | 24/03/2021 |
Análise do recurso interposto pelo Vereador Abelardo contra a decisão da Presidência pelo não recebimento do Projeto de Lei nº 12/2021. Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Ordem do dia Nº 8/2021 | 29/03/2021 |
Ordem do dia |
