Documentos - Parecer Nº 70/2021
Data: 06/04/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências”.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| diario e não mais semanario oficial eletronico - decreto LAI, consultas tce, princ publicidade transparencia - 2021 | .docx | 27,51 KB | 30/03/2021 | 13:08:19 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2021 | 25/03/2021 |
“Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências”. Autor: Prefeito Municipal |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
