Documentos - Parecer Nº 78/2021
Data: 26/04/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Inconstitucional
Ementa: Parecer da Emenda Substitutiva do Projeto de Lei Nº 11/2021 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no âmbito do Município.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| emenda ao projeto de lei - atividade fisica essencial - tratamento de saude - inconstitucionalidade - competencia estadual -plano SP | .docx | 21,86 KB | 26/04/2021 | 12:12:56 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2021 | 08/03/2021 |
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no âmbito do Município. Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO) |
6 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
