Documentos - Parecer Nº 79/2021


Data: 27/04/2021

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2021 - Denomina de “Dr. Sérgio Paulo Martins Castanheira” o Centro de Operações Integradas – COI.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 21/2021 13/04/2021

Denomina de “Dr. Sérgio Paulo Martins Castanheira” o Centro de Operações Integradas – COI.

Autor: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN)

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa