Documentos - Parecer Nº 82/2021
Data: 28/04/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Inconstitucional/Ilegal
Ementa: Parecer ao PL 21/2021
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer_pl_n_21_2021 | .docx | 17,68 KB | 28/04/2021 | 14:31:01 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2021 | 13/04/2021 |
Denomina de “Dr. Sérgio Paulo Martins Castanheira” o Centro de Operações Integradas – COI. Autor: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN) |
2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
