Documentos - Parecer Nº 85/2021
Data: 29/04/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Inconstitucional
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2021 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no âmbito do Município.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| emenda - SUBEMENDA ao projeto de lei - atividade fisica essencial - tratamento de saude SEM CID - inconstitucionalidade - competencia estadual -plano SP | .docx | 22,92 KB | 29/04/2021 | 13:21:01 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2021 | 08/03/2021 |
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no âmbito do Município. Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO) |
11 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
