Documentos - Parecer Nº 92/2021


Data: 04/05/2021

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2021 - Dispõe sobre a instituição do benefício emergencial “Auxílio Gás”, e dá providências correlatas.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
benefício emergencial Auxílio Gás - iniciativa do executivo -assistencia social CF LO - impacto somente no ano .docx 28,01 KB 04/05/2021 12:44:35

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 23/2021 30/04/2021

Dispõe sobre a instituição do benefício emergencial “Auxílio Gás”, e dá providências correlatas.

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa