Documentos - Parecer Nº 101/2021
Data: 01/06/2021
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 15,43 KB | 01/06/2021 | 11:17:20 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 26/05/2021 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/20 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar na LOA até o limite de R$ 24.239.480,00 Autor: Prefeito Municipal |
2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
