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Documentos - Requerimento Nº 428/2021

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 07/06/2021

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Secretário do Verde - solicita-se informar quais legislações que podem nortear a regulamentação da ZEITUR 10, prevista na Lei Complementar nº1224/2017 nas questões ambientais e turísticas, com a finalidade de denominar e regulamentar tal zona especial de interesse turística como “Balneário Botucatu”.

Autor: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Material .docx 16,48 KB 02/06/2021 10:30:10
Arquivo 2 .pdf 363,16 KB 09/06/2021 14:09:06

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Data/Hora do envio: 09/06/2021 15:14:16 - Prazo: 24/06/2021

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 12/07/2021 15:34:34

Resultado: Respondido

Observações da resposta: Resposta

Documentos vinculados: Ofício Nº 378/2021, Resposta Nº 1/2021

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Resposta Nº 1/2021 12/07/2021

Resposta

Autor: Poder executivo – Institucional

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Ofício Nº 378/2021 08/06/2021

Prefeito - Encaminhando, através do Workflow, os Requerimentos nºs 427, 428, 430, 432, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441 e 443/2021 e as Indicações nºs 116, 117, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131/2021, aprovados na Sessão Ordinária realizada em 7 de junho de 2021.

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

1 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Institucional

Requerimento

Documento Data Ementa Arquivos
Expediente Nº 18/2021 07/06/2021

Expediente
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