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Documentos - Resposta Nº 1/2021
Data: 12/07/2021
Ementa: Resposta
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Resposta 428 | 157,84 KB | 12/07/2021 | 15:34:34 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Requerimento Nº 428/2021 | 07/06/2021 |
Secretário do Verde - solicita-se informar quais legislações que podem nortear a regulamentação da ZEITUR 10, prevista na Lei Complementar nº1224/2017 nas questões ambientais e turísticas, com a finalidade de denominar e regulamentar tal zona especial de interesse turística como “Balneário Botucatu”. Autor: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI) |
1 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Institucional |
