Documentos - Parecer Nº 160/2021
Data: 05/08/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao PLC nº 5
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer PLC 5 - ccj | .docx | 13,55 KB | 05/08/2021 | 10:27:57 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 31/05/2021 |
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” (ITBI), Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos casos que especifica – CASA VERDE E AMARELA, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
