Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
Subtipo: Executivo
Data: 31/05/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” (ITBI), Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos casos que especifica – CASA VERDE E AMARELA, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo | .doc | 44,5 KB | 31/05/2021 | 11:19:01 | |
| Arquivo 2 | 2,64 MB | 31/05/2021 | 11:25:16 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 07/06/2021 08:22:14
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 10/06/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 112/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 10/06/2021 13:38:28 - Prazo: 25/06/2021
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/08/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 160/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 12/07/2021 11:57:02
Objetivo: para análise e parecer
Observações do envio: Mensagem
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)
Data/Hora do envio: 06/08/2021 09:03:21 - Prazo: 21/08/2021
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 12/08/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 167/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 23/08/2021 14:51:25
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 23/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 24/08/2021 10:43:31 - Prazo: 15/09/2021
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 08/09/2021 15:22:15
Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1287
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6488/2021
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 08/09/2021 15:22:15
Observações do envio: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1287
Documentos vinculados: Resposta Nº 122/2021
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 31/05/2021 |
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” (ITBI), Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos casos que especifica – CASA VERDE E AMARELA, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 112/2021 | 10/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” (ITBI), Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos casos que especifica – CASA VERDE E AMARELA, e dá outras providências Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
|
| Mensagem Nº 1/2021 | 08/07/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” (ITBI), Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos casos que especifica – CASA VERDE E AMARELA, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 160/2021 | 05/08/2021 |
Parecer ao PLC nº 5 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
|
| Parecer Nº 167/2021 | 12/08/2021 |
Parecer Orçamento Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022) |
|
| Autógrafo Nº 6488/2021 | 24/08/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” (ITBI), Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos casos que especifica – CASA VERDE E AMARELA, e dá outras providências. |
|
| Lei Complementar Nº 1287/2021 | 24/08/2021 |
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” (ITBI), Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos casos que especifica – CASA VERDE E AMARELA, e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 122/2021 | 08/09/2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1287 Autor: Poder executivo – Expediente |
7 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 27/2021 | 23/08/2021 |
Ordem do dia |
