Documentos - Parecer Nº 167/2021
Data: 12/08/2021
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Orçamento
Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FinOrcam | .docx | 14,93 KB | 12/08/2021 | 09:54:34 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 31/05/2021 |
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” (ITBI), Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos casos que especifica – CASA VERDE E AMARELA, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
