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Documentos - Requerimento Nº 683/2021


Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 08/09/2021

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Secretário de Governo - solicita-se a possibilidade de alterar o Código Tributário Municipal, incluindo no rol das isenções de impostos, o desconto progressivo no IPTU aos imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, criando, assim, o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde.

Autor: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
REQUERIMENTO .docx 17,93 KB 08/09/2021 08:09:17
Arquivo 2 .pdf 428,73 KB 10/09/2021 07:58:22

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Data/Hora do envio: 10/09/2021 08:26:18 - Prazo: 25/09/2021

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 17/09/2021 15:58:17

Resultado: Respondido

Observações da resposta: Resposta

Documentos vinculados: Ofício Nº 619/2021, Resposta Nº 1/2021

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Resposta Nº 1/2021 17/09/2021

Resposta

Autor: Poder executivo – Institucional

Envio


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Ofício Nº 619/2021 09/09/2021

Prefeito - Encaminhando, através do Workflow, os Requerimentos nºs 672, 675, 677, 679, 680, 681, 682, 683, 686, 688, 689 e 691/2021 e as Indicações nºs 189, 191, 192 e 193/2021 aprovados na Sessão Ordinária realizada em 8 de setembro de 2021.

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

1 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Institucional

Requerimento


Documento Data Ementa Arquivos
Expediente Nº 29/2021 08/09/2021

Expediente