Completo

Documentos - Resposta Nº 1/2021


Data: 17/09/2021

Ementa: Resposta

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Resposta 683 .pdf 681,58 KB 17/09/2021 15:58:17

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Requerimento Nº 683/2021 08/09/2021

Secretário de Governo - solicita-se a possibilidade de alterar o Código Tributário Municipal, incluindo no rol das isenções de impostos, o desconto progressivo no IPTU aos imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, criando, assim, o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde.

Autor: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN)

1 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Institucional