Documentos - Parecer Nº 204/2021
Data: 17/09/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2021 - Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias, para atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e dá providências.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| cadeira de rodas nas agências bancárias para atendimento às pessoas com deficiência - saude defiente - obriga particular- lelo 2021 | .docx | 21,3 KB | 17/09/2021 | 10:44:56 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2021 | 13/09/2021 |
Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias, para atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e dá providências. Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
