Documentos - Projeto de Lei Nº 58/2021
Subtipo: Legislativo
Data: 13/09/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias, para atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e dá providências.
Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| ppl | .docx | 15,63 KB | 13/09/2021 | 19:58:00 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 14/09/2021 10:15:22
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 17/09/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 204/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 17/09/2021 14:22:18 - Prazo: 02/10/2021
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 28/09/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 216/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)
Data/Hora do envio: 28/09/2021 13:50:49 - Prazo: 13/10/2021
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/10/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 220/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022)
Data/Hora do envio: 13/10/2021 14:19:59 - Prazo: 28/10/2021
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 21/10/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 253/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 08/11/2021 16:06:48
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 08/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 09/11/2021 13:51:52 - Prazo: 01/12/2021
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 30/11/2021 09:46:46
Observações da resposta: LEI 6291
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6515/2021
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 30/11/2021 09:46:46
Observações do envio: ENVIO LEI 6291/2021
Documentos vinculados: Resposta Nº 152/2021
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2021 | 13/09/2021 |
Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias, para atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e dá providências. Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
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| Parecer Nº 204/2021 | 17/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2021 - Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias, para atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e dá providências. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 216/2021 | 28/09/2021 |
Parecer CCJ Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 220/2021 | 05/10/2021 |
Parecer saúde Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
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| Emenda Nº 1/2021 | 21/10/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 58/2021 - Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias, para atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e dá providências. |
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| Parecer Nº 253/2021 | 21/10/2021 |
Parecer ao PL 58/2021. Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6515/2021 | 09/11/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2021 - Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias, para atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e dá providências. |
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| Lei Ordinária Nº 6291/2021 | 23/11/2021 |
Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias, para atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e dá providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 152/2021 | 30/11/2021 |
LEI 6291/2021 Autor: Poder executivo – Expediente |
7 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 38/2021 | 08/11/2021 |
Ordem do dia |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 38/2021 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) A Favor (10): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
