Documentos - Parecer Nº 213/2021
Data: 22/09/2021
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes matriculadas na rede municipal de ensino.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Institui o Programa de Fornecimento de Absorvente baixa renda - saude LO - conduta abstrata geral sem obrig TJSP - pode criar programa sem atribuiçao | .doc | 57 KB | 10/09/2021 | 08:27:37 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2021 | 02/09/2021 |
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes matriculadas na rede municipal de ensino. Autor: CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL) |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
