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Documentos - Projeto de Lei Nº 56/2021

Subtipo: Legislativo

Data: 02/09/2021

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes matriculadas na rede municipal de ensino.

Autor: CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
ppl .docx 14,02 KB 08/09/2021 10:40:25

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 03/09/2021 08:32:18

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 10/09/2021

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 213/2021

2

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Data/Hora do envio: 10/09/2021 16:34:24 - Prazo: 25/09/2021

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 21/09/2021

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 211/2021

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

Data/Hora do envio: 21/09/2021 14:41:18 - Prazo: 06/10/2021

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 28/09/2021

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 214/2021

4

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022)

Data/Hora do envio: 28/09/2021 10:58:27 - Prazo: 13/10/2021

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 06/10/2021

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 226/2021

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 18/10/2021 10:01:13

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 18/10/2021

Resultado: solicitado Vista

Observações da resposta: Vereador Sargento Laudo

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 25/10/2021 10:00:03

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 25/10/2021

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 26/10/2021 08:55:06 - Prazo: 22/11/2021

Objetivo: Encaminha

Data/Hora da resposta: 30/11/2021 09:44:33

Observações da resposta: LEI 6290

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6509/2021

8

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 30/11/2021 09:44:33

Observações do envio: LEI 6290 - SANCIONADA E PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL

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Ordem do dia

Documento Data Ementa Arquivos
Ordem do dia Nº 35/2021 18/10/2021

Ordem do dia
Ordem do dia Nº 36/2021 25/10/2021

Ordem do dia

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 36/2021 Nominal Leitura Aprovado

Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

A Favor (10): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

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