Documentos - Parecer Nº 216/2021
Data: 28/09/2021
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 13,95 KB | 28/09/2021 | 13:41:35 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2021 | 13/09/2021 |
Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias, para atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e dá providências. Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
