Documentos - Requerimento Nº 773/2021
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 04/10/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Governador do Estado de São Paulo - solicita-se informar a possibilidade da revisão do valor de 10,2% de ICMS cobrado sobre carrocerias de ônibus, o que possibilitaria que as empresas paulistas concorram em igualdade com, por exemplo, as do Estado de Santa Catarina, que no caso cobra 1% de ICMS para carrocerias de ônibus, servindo como “incentivo tributário” para a manutenção dos empregos em nosso municipio.
Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Material | .docx | 14,52 KB | 05/11/2021 | 10:15:40 | |
| Arquivo 2 | 758,68 KB | 05/10/2021 | 15:16:11 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Governador do Estado de São Paulo
Data/Hora do envio: 06/10/2021 08:11:22
Observações do envio: Correios
Requerimento
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Expediente Nº 33/2021 | 04/10/2021 |
Expediente |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 33/2021 | Simbólica | Leitura | Aprovado |
A Favor: 9 Ausente: 1 |
