Documentos - Parecer Nº 251/2021
Data: 20/10/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 - Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n.ºs 912/11, 1.231/17 e 1.269/19 e dá outras providências.” (Procurador Geral e Procuradoria-Geral do Município)
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| unifica a PROCURADORIA DO BOTUPREV COM PREFEITURA - EC tira atribuiçoes - chefia do PROCURADOR-GERAL | .doc | 54,5 KB | 20/10/2021 | 13:12:05 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 | 15/10/2021 |
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n.ºs 912/11, 1.231/17 e 1.269/19 e dá outras providências.” (Cria a Procuradoria Geral do Município). Autor: Prefeito Municipal |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
