Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021
Subtipo: Executivo
Data: 15/10/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n.ºs 912/11, 1.231/17 e 1.269/19 e dá outras providências.” (Cria a Procuradoria Geral do Município).
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO L.C. Nº. PROCURADORIA | .doc | 73,5 KB | 15/10/2021 | 10:54:42 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 15/10/2021 11:41:40
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 20/10/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 251/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 21/10/2021 08:06:53
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 26/10/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 260/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 08/11/2021 16:05:19
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 08/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 09/11/2021 10:26:17 - Prazo: 01/12/2021
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 08/12/2021 09:53:22
Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.290/2021
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6514/2021
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 08/12/2021 09:53:22
Observações do envio: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.290/2021
Documentos vinculados: Resposta Nº 159/2021
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 | 15/10/2021 |
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n.ºs 912/11, 1.231/17 e 1.269/19 e dá outras providências.” (Cria a Procuradoria Geral do Município). Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 251/2021 | 20/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 - Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n.ºs 912/11, 1.231/17 e 1.269/19 e dá outras providências.” (Procurador Geral e Procuradoria-Geral do Município) Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 260/2021 | 26/10/2021 |
Parecer ao PLC 8/2021 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6514/2021 | 09/11/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 - Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n.ºs 912/11, 1.231/17 e 1.269/19 e dá outras providências.” (Cria a Procuradoria Geral do Município). |
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| Lei Complementar Nº 1290/2021 | 16/11/2021 |
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n.ºs 912/11, 1.231/17 e 1.269/19 e dá outras providências.” (Cria a Procuradoria Geral do Município). |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 159/2021 | 08/12/2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.290/2021 Autor: Poder executivo – Expediente |
5 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 38/2021 | 08/11/2021 |
Ordem do dia |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 38/2021 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) A Favor (10): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
