Documentos - Parecer Nº 253/2021


Data: 21/10/2021

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao PL 58/2021.

Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Defesa Cidadão PL 58 2021 .docx 15,64 KB 21/10/2021 15:34:24

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 58/2021 13/09/2021

Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias, para atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e dá providências.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022