Documentos - Parecer Nº 292/2021
Data: 12/11/2021
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 14,14 KB | 12/11/2021 | 09:05:53 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 05/11/2021 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/2020 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 7.935.551,00. Autor: Prefeito Municipal |
2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |