Documentos - Requerimento Nº 923/2021
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 22/11/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito - solicita-se informar se as disposições contidas na lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) já foram implementadas no município, ou quando serão e ainda quais as medidas para garantir o contido no Art. 25, § 9º, inciso I da nova lei na execução de futuros objetos oriundos de processos licitatórios, salvaguardando a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Autor: CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28,5 KB | 19/11/2021 | 15:43:48 | |
| Arquivo 2 | 383,25 KB | 24/11/2021 | 09:31:35 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Data/Hora do envio: 24/11/2021 10:06:28 - Prazo: 09/12/2021
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 08/12/2021 14:57:35
Resultado: Respondido
Observações da resposta: Resposta
Documentos vinculados: Ofício Nº 870/2021, Resposta Nº 1/2021
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2021 | 08/12/2021 |
Resposta Autor: Poder executivo – Institucional |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Nº 870/2021 | 23/11/2021 |
Prefeito - Encaminhando, através do Workflow, os Requerimentos nºs 913, 915, 916, 917, 918, 920, 921, 922, 923, 924, 925, 929 e 930/2021 e as Indicações nº 242 e 243/2021 aprovados na Sessão Ordinária realizada em 22 de novembro de 2021. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
1 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Institucional |
Requerimento
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Expediente Nº 40/2021 | 22/11/2021 |
Expediente |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 40/2021 | Simbólica | Leitura | Aprovado |
A Favor: 10 |