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Documentos - Ordem do dia Nº 18/2021


Subtipo: Sessão

Data: 22/11/2021

Ementa: Ordem do dia

Observações: Pauta

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Ordem do Dia .docx 15,53 KB 19/11/2021 14:50:13

Ordem do dia


Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 05/11/2021

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/2020 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 7.935.551,00.

Autor: Prefeito Municipal

Projeto de Lei Nº 89/2021 10/11/2021

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de concessão onerosa n° 682/2011, celebrado entre município e a empresa AUTOPARQUE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que tem por objeto a outorga da implantação, exploração, administração e gestão das áreas destinadas ao estacionamento rotativo e pago nas vias, áreas e logradouros públicos.

Autor: Prefeito Municipal