Documentos - Parecer Nº 309/2021


Data: 23/11/2021

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Justica .docx 13,95 KB 23/11/2021 11:00:11

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 86/2021 09/11/2021

Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal e dá outras providências.

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022