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Documentos - Parecer Nº 313/2021

Data: 25/11/2021

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos no município de Botucatu e dá outras providências

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos - competencia concorrente saude - LO CF - Silvio e Laudo - 2021 - juris cria despesa aplica proximo exercicio .docx 32 KB 24/11/2021 11:35:53
Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos - competencia concorrente saude - LO CF - Silvio e Laudo - 2021 - juris cria despesa aplica proximo exercicio .pdf 123,04 KB 14/02/2022 21:33:07

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 85/2021 05/11/2021

Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos no município de Botucatu e dá outras providências

Autoria: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO)

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
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