Documentos - Parecer Nº 319/2021


Data: 29/11/2021

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a realização de pavimentação asfáltica no Distrito Industrial IV, Dr. Jairo Jorge Gabriel.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
convenio - autorizaçao - art 14 LO - asfalto no distrito industrial - Secr infraestrutura - SEM VALOR FIXO - cita LDO .doc 37,5 KB 29/11/2021 09:05:41

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 92/2021 29/11/2021

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a realização de pavimentação asfáltica no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel.

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa