Documentos - Autógrafo Nº 6532/2021


Data: 07/12/2021

Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 83/2021 04/11/2021

Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.

Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

5 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente