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Documentos - Projeto de Lei Nº 83/2021

Subtipo: Legislativo

Data: 04/11/2021

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.

Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Tempo de despertar .docx 22,35 KB 23/11/2021 09:59:55

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 04/11/2021 14:16:08

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 12/11/2021

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 294/2021

2

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Data/Hora do envio: 16/11/2021 11:01:19 - Prazo: 01/12/2021

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 23/11/2021

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 307/2021

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

Data/Hora do envio: 23/11/2021 10:53:58 - Prazo: 08/12/2021

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 25/11/2021

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 317/2021

4

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 06/12/2021 14:28:19

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 06/12/2021

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 08/12/2021 09:37:56 - Prazo: 29/12/2021

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 16/12/2021 15:49:46

Observações da resposta: LEI Nº 6.301/2021

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6532/2021

6

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 16/12/2021 15:49:46

Observações do envio: LEI Nº 6.301/2021

Documentos vinculados: Resposta Nº 167/2021

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 83/2021 04/11/2021

Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.

Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

Parecer Nº 294/2021 12/11/2021

Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 307/2021 23/11/2021

Parecer CCJ

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Parecer Nº 317/2021 25/11/2021

Parecer Saúde

Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

Autógrafo Nº 6532/2021 07/12/2021

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6301/2021 14/12/2021

Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 167/2021 16/12/2021

LEI Nº 6.301/2021

Autor: Poder executivo – Expediente

6 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa Arquivos
Ordem do dia Nº 42/2021 06/12/2021

Ordem do dia

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 42/2021 Nominal Leitura Aprovado

Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

A Favor (10): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

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