Documentos - Ordem do dia Nº 21/2021
Reunião: Sessão Extraordinária Nº 21/2021
Subtipo: Sessão
Data: 16/12/2021
Ementa: Ordem do dia
Observações: pauta
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Ordem do Dia | .docx | 15,59 KB | 14/12/2021 | 14:30:54 |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 | 10/12/2021 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.278/20 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar de R$ 1.972.265,00 (saúde, educação e infraestrutura). Autor: Prefeito Municipal |
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| Projeto de Lei Nº 94/2021 | 10/12/2021 |
Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Autor: Prefeito Municipal |