Documentos - Projeto de Lei Nº 94/2021
Subtipo: Executivo
Data: 10/12/2021
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL FUNDEB 2021 | .doc | 70,5 KB | 14/12/2021 | 08:41:00 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 10/12/2021 16:40:50
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 14/12/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 344/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 14/12/2021 08:27:27 - Prazo: 29/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 14/12/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 339/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)
Data/Hora do envio: 14/12/2021 08:30:18 - Prazo: 29/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 14/12/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 340/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)
Data/Hora do envio: 14/12/2021 09:23:00
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 14/12/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 345/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 16/12/2021 08:29:25
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 16/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Sessão
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 16/12/2021 11:57:04 - Prazo: 06/01/2022
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 20/12/2021 11:13:01
Observações da resposta: LEI 6.303/2021
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6537/2021
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 20/12/2021 11:13:01
Observações do envio: ENVIO DA LEI 6.303/2021
Documentos vinculados: Resposta Nº 170/2021
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 94/2021 | 10/12/2021 |
Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 339/2021 | 14/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 340/2021 | 14/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
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| Parecer Nº 344/2021 | 14/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 345/2021 | 14/12/2021 |
Parecer ao PL nº 94 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6537/2021 | 16/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). |
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| Lei Ordinária Nº 6303/2021 | 16/12/2021 |
Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 170/2021 | 20/12/2021 |
LEI 6.303/2021 Autor: Poder executivo – Expediente |
7 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 21/2021 | 16/12/2021 |
Ordem do dia |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 21/2021 | Nominal | Leitura | Aprovado |
Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) A Favor (9): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Ausentes (1): ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI) |
