Documentos - Ordem do dia Nº 21/2021


Subtipo: Sessão

Data: 16/12/2021

Ementa: Ordem do dia

Observações: pauta

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Ordem do Dia .docx 15,59 KB 14/12/2021 14:30:54

Ordem do dia


Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 10/12/2021

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.278/20 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar de R$ 1.972.265,00 (saúde, educação e infraestrutura).

Autor: Prefeito Municipal

Projeto de Lei Nº 94/2021 10/12/2021

Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Autor: Prefeito Municipal