Documentos - Parecer Nº 340/2021


Data: 14/12/2021

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
educação_fundeb .docx 13,67 KB 14/12/2021 10:31:54

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 94/2021 10/12/2021

Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022