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Documentos - Resposta Nº 167/2021

Data: 16/12/2021

Ementa: LEI Nº 6.301/2021

Autor: Poder executivo – Expediente

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Lei 6301 .pdf 881,93 KB 16/12/2021 15:49:46
6301 Institui o Programa Tempo de Despertar .doc 28,5 KB 16/12/2021 15:49:46

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 83/2021 04/11/2021

Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.

Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

6 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins
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