Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021
Subtipo: Executivo
Data: 17/12/2021
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/20 (LDO/2021) e abre um crédito adicional suplementar na LOA/2021 no valor de R$ 2.905.000,00 (saúde, assistência social, governo e gabinete).
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LDO2.905.000,00 saúde câmara | .doc | 276 KB | 17/12/2021 | 15:18:51 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 17/12/2021 11:42:20
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 17/12/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 351/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 17/12/2021 14:37:34
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 17/12/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 352/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)
Data/Hora do envio: 17/12/2021 14:38:31
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 17/12/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 353/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)
Data/Hora do envio: 17/12/2021 14:39:24
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 17/12/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 354/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 20/12/2021 11:38:43
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 20/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 21/12/2021 09:56:30 - Prazo: 11/01/2022
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 21/12/2021 16:49:27
Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.294/2021
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6539/2021
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 21/12/2021 16:49:27
Observações do envio: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.294/2021
Documentos vinculados: Resposta Nº 173/2021
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 351/2021 | 17/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.278/20 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar de R$ 2.905.000,00 (saúde, assistência social, governo e gabinete) Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 | 17/12/2021 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/20 (LDO/2021) e abre um crédito adicional suplementar na LOA/2021 no valor de R$ 2.905.000,00 (saúde, assistência social, governo e gabinete). Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 352/2021 | 17/12/2021 |
Parecer ao PLC 12 - CCJ Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 353/2021 | 17/12/2021 |
Parecer ao PLC 12 - Orçamento Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022) |
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| Parecer Nº 354/2021 | 17/12/2021 |
Parecer ao PLC 12 - Saúde Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6539/2021 | 21/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/20 (LDO/2021) e abre um crédito adicional suplementar na LOA/2021 no valor de R$ 2.905.000,00 (saúde, assistência social, governo e gabinete) |
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| Lei Complementar Nº 1294/2021 | 21/12/2021 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/20 (LDO/2021) e abre um crédito adicional suplementar na LOA/2021 no valor de R$ 2.905.000,00 (saúde, assistência social, governo e gabinete) |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 173/2021 | 21/12/2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.294/2021 Autor: Poder executivo – Expediente |
7 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2021 | 20/12/2021 |
Ordem do dia |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 22/2021 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (10): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Ausentes (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
