Documentos - Parecer Nº 1/2022
Data: 07/01/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº. 5.554/2014.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Programa Aluguel Social- alteraçoes - emenda para anexo unico - assistencia social - constituição federal - jan 22 | .docx | 26,72 KB | 07/01/2022 | 11:08:02 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2022 | 06/01/2022 |
Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Programa “Aluguel Social". Autor: Prefeito Municipal |
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