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Documentos - Parecer Nº 14/2022

Data: 08/02/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 5 2022 .doc 53,5 KB 03/03/2022 11:25:44
Documento Assinado .pdf 621,19 KB 03/03/2022 14:15:15

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 5/2022 21/01/2022

Regulamenta a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
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