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Documentos - Lei Complementar Nº 1298/2022

Data: 11/03/2022

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 11.962.356,38.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
LC 1298 .pdf 14,4 MB 14/03/2022 11:19:23

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 11.962.356,38.

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Parecer Nº 48/2022 04/03/2022

Parecer Orçamento

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Autor: Prefeito Municipal

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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 11.962.356,38.

Resposta

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Parecer Nº 39/2022 22/02/2022

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.287/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 11.962.356,38

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
Parecer Nº 47/2022 03/03/2022

Parecer CCJ

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

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Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 189/2022 14/03/2022

LC 1298/2022

Autor: Poder executivo – Expediente

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