Documentos - Parecer Nº 57/2022
Data: 15/03/2022
Regime: Extraordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de academia adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível".
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| convenio - autorizaçao - art 14 LO - transferência de academia adaptada - Programa Cidade Acessível- SEM VALOR FIXO - cita LDO | .doc | 39 KB | 15/03/2022 | 13:28:28 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2022 | 14/03/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de academia adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível". Autor: Prefeito Municipal |
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