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Documentos - Parecer Nº 68/2022

Data: 23/03/2022

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 17 2022 .doc 40 KB 23/03/2022 14:48:00
Documento Assinado .pdf 622 KB 25/03/2022 08:03:23

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 17/2022 14/03/2022

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de academia adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível".

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
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