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Documentos - Parecer Nº 69/2022


Data: 24/03/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Comissão Defesa do Cidadão

Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Defesa Cidadão PL 1 2022 .doc 55 KB 28/03/2022 11:08:23
Documento Assinado .pdf 619,47 KB 28/03/2022 12:11:45

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 1/2022 06/01/2022

Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Programa “Aluguel Social".

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022