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Documentos - Parecer Nº 69/2022
Data: 24/03/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Comissão Defesa do Cidadão
Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Defesa Cidadão PL 1 2022 | .doc | 55 KB | 28/03/2022 | 11:08:23 | |
| Documento Assinado | 619,47 KB | 28/03/2022 | 12:11:45 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2022 | 06/01/2022 |
Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Programa “Aluguel Social". Autor: Prefeito Municipal |
7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |