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Documentos - Parecer Nº 80/2022

Data: 29/03/2022

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Defesa do Cidadão

Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Defesa Cidadão PL 17 2022 .doc 54 KB 28/03/2022 20:56:06
Documento Assinado .pdf 620,4 KB 29/03/2022 16:39:55

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 17/2022 14/03/2022

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de academia adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível".

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
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