Documentos - Lei Complementar Nº 1300/2022
Data: 29/03/2022
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 913/2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LC 1300 | 5,61 MB | 11/09/2023 | 14:51:16 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 15/03/2022 |
Altera a Lei Complementar nº 913/2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal. Autor: Mesa Diretora 2021/2022 (Mesa 2021/2022) |
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| Parecer Nº 61/2022 | 21/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Altera a Lei Complementar nº 913/2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 62/2022 | 22/03/2022 |
Parecer CCJ Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 64/2022 | 23/03/2022 |
Parecer Orçamento Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6559/2022 | 29/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Altera a Lei Complementar nº 913/2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Lei Complementar Nº 1300/2022 | 29/03/2022 |
Altera a Lei Complementar nº 913/2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 194/2022 | 31/03/2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.300/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
