Documentos - Lei Ordinária Nº 6321/2022
Data: 31/03/2022
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de cadeira de trilha adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31,51 KB | 01/04/2022 | 08:59:00 |
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de cadeira de trilha adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível". Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 66/2022 | 23/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de cadeira de trilha adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível". Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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Parecer CCJ Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6561/2022 | 31/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de cadeira de trilha adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível". Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Lei Ordinária Nº 6321/2022 | 31/03/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de cadeira de trilha adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível". |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 196/2022 | 05/04/2022 |
LEI Nº 6.321/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
9 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
