Documentos - Parecer Nº 90/2022
Data: 04/04/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Altera o art. 26 e acrescenta art. 72–A na Lei Complementar nº 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| altera estatuto servidores LC 911-2011 - cria novas jornadas e adiconal de carga horaria fg- mar 22 - impossivel emenda - lei privativa executivo | .doc | 68 KB | 04/04/2022 | 17:05:58 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 25/03/2022 |
Altera o art. 26 e acrescenta art. 72–A na Lei Complementar nº 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. Autor: Prefeito Municipal |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
