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Documentos - Parecer Nº 114/2022

Data: 18/04/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsidio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público”.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
transporte publico - PRORROGAÇAO DE MAIS 18 MESES concessao de subsidio para custeio - aumento para 90 centavos - modicidade tarifa - doutrina completa .docx 31,24 KB 18/04/2022 12:18:00
transporte publico - PRORROGAÇAO DE MAIS 18 MESES concessao de subsidio para custeio - aumento para 90 centavos - modicidade tarifa - doutrina completa .pdf 133,53 KB 29/04/2022 11:43:17

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 22/2022 08/04/2022

Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsidio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público”.

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
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